INSOLVÊNCIA NO AGRONEGÓCIO - 2026

“A presente obra analisa com profundidade as mudanças no regime jurídico da recuperação judicial do produtor rural no Brasil, destacando a importância da segurança jurídica e a estabilidade nas Cadeias de Produção Agroindustrial (CAIs). A Lei nº 14.112/2020 modernizou a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005), o novo regime buscou proteger tanto credores quanto devedores, na promoção da recuperação da produção rural. Contudo, os desafios do ambiente de crédito para produtores rurais vêm enfrentando desafios significativos, impactando a concessão de financiamentos. A falta de informações e a dificuldade em distinguir bons e maus pagadores aumentam o risco de crédito, e, portanto, a inadimplência média do mercado influencia as taxas de juros aplicadas aos produtores. A geração de valor em uma cadeia de produção depende da cooperação entre diferentes agentes econômicos que a compõem, nesse contexto a boa-fé é um princípio fundamental nas relações contratuais, promovendo a confiança entre as partes. A proteção jurídica da confiança é essencial para garantir a estabilidade nas relações comerciais.”

SOBRE o livro pelo AUTOR: “ O problema de pesquisa que norteia este trabalho reside na tensão entre essa nova arquitetura normativa e o princípio da preservação da empresa (art. 47 da LREF). A hipótese central é que a expansão da extraconcursalidade, denominada nesta tese como “hipertrofia da extraconcursalidade”, pode subtrair do processo recuperacional parcela substancial do endividamento agrícola, com potencial de esvaziar a eficácia do instituto e comprometer o soerguimento do produtor rural, colocando o modelo brasileiro em desalinhamento com as tendências internacionais de especialização e simplificação da insolvência agrícola (como observado nos EUA, Canadá e França), de modo que a eficiência concursal e a preservação da empresa rural viável dependeriam da superação do modelo atual e da construção de um microssistema de insolvência setorial. A relevância deste estudo justifica-se pela necessidade de avaliar criticamente a adequação do novo marco legal às especificidades do agronegócio. Argumenta-se que a lógica de um sistema concursal genérico é inapta para regular um setor com ciclos produtivos longos, sazonalidade de receitas e riscos singulares, demandando um tratamento especializado que reconheça o Direito do Agronegócio como um microssistema autônomo (rede normativa, princípios setoriais, técnicas contratuais e financeiras próprias). O objetivo geral desta tese é analisar os impactos das novas hipóteses de extraconcursalidade introduzidas pela Lei nº 14.112/2020 no sistema de insolvência do produtor rural, avaliando sua compatibilidade com os princípios orientadores do processo recuperacional e propondo as bases para a construção de um microssistema de insolvência setorial para o agronegócio.”