INTRODUÇAO AO DIREITO AMBIENTAL

A força das contingências históricas alterou sensivelmente o modelo sócio-ambiental brasileiro, criando, em razão do avançado processo de degradação ambiental implantado no país, aquilo que se pode denominar de espaços jurídicos de proteção ambiental. Esses espaços, que têm na constituição seu núcleo normativo, relacionam-se com o estabelecimento de parâmetros jurídicos de proteção dentro dos quais o meio ambiente figura como bem jurídico dotado de importância intergeracional, ainda que a cultura cidadã da preservação ambiental, entre nós, ainda não tenha se difundido plenamente como valor autônomo. Esses espaços dão forma ao garantismo jurídico por trás do Estado de Direito Ambiental. Trata-se de acrescentar o elemento relevância ecológica à fórmula consagrada pelas democracias constitucionais contemporâneas, sempre levando em conta a necessidade de garantir o meio ambiente e as várias esferas humanas da existência.