INTRODUÇAO AO DIREITO AMBIENTAL TRIBUTARIO

Esta obra apresenta uma análise dos tributos que servem de instrumento para a tutela do meio ambiente e da forma como servem a este fim, posto que a utilização do tributo pode se dar no campo da tutela preventiva do meio ambiente, como, também, no campo da tutela repressiva. Dependendo do fim pretendido, deve-se verificar qual tributo será adequado e como ele deverá ser utilizado, sempre se pautando pelos limites traçados pela Constituição Federal no campo tributário e financeiro.