JURISDIÇÃO AMBIENTAL CONSENSUAL E ADJUDICATÓRIA: REFLEXÕES SOBRE O TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS

Este livro faz o estudo da Jurisdição Ambiental à luz da teoria dos direitos e das garantias constitucionais fundamentais e da sustentabilidade ambiental. A autora parte da premissa no sentido de que o direito ambiental encontra-se inserido no contexto do direito à vida e na sua existência com dignidade, impondo, na atuação jurisdicional, a formação dos magistrados e dos servidores com conhecimento adequado para a atuação na área ambiental. Apesar da importância da especialização do magistrado e dos servidores para a atuação na área ambiental, é sustantado na obra que não é necessária a criação de uma Justiça Ambiental com tribunais e juízes com competência exclusiva na área ambiental. Seria suficiente a especialização dentro das estruturas do judiciário, já adotadas no País, principalmente com ênfase no modelo proposto de Jurisdição Ambiental Consensual e Jurisdição Ambiental Adjudicatória. A autora defende a necessidade de se observar a atuação da jurisdição ambiental com a priorização de técnicas de resolução consensual dos litígios ambientais visando ao tratamento adequado das causas ambientais, sem, porém, submeter os conflitos e problemas ambientais a meios de resolução consensual inadequados, desprovidos de apoio técnico e sem a devida capacitação dos mediadores ou conciliadores.