LEGISLAÇAO DE DIREITO AMBIENTAL

Organizada por temas, contendo normas essenciais, tais como - Código de Água, de Pesca, de Mineração, Florestal e de Caça; Regulamento de Infrações e Sanções Administrativas, Estatuto do Garimpeiro, Protocolo de Quioto, Lei de Crimes Ambientais, Resolução CONAMA. Apresenta destaques nas atualizações desta edição. Alguns destaques desta edição; - Atualização semanal via internet; Licenciamento Ambiental de Postos e Centrais de recebimento de Embalagens de Agrotóxicos; Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas; Programas de Regularização Ambiental; Termo de Compromisso para o Cumprimento de Compensação Ambiental.