LEI DO AGRO

O Agronegócio figura como um dos setores mais pujantes da economia brasileira, representando a maior parte das exportações (43%), provendo fatia relevante do Produto Interno Bruto (21,4%) e empregando mais de 18 milhões de brasileiros em 2019. Os números que revelam a força de um dos maiores players globais do segmento, contudo, não mostram as dificuldades e agruras dos produtores rurais, os diversos gargalos da cadeia produtiva agropecuária e a premente necessidade de modernização do crédito privado rural, especialmente em período no qual o Estado busca reduzir seu papel na economia. Diante desse cenário, nada mais atual e oportuno do que uma obra que traga o histórico do sistema de financiamento agrícola e a atualização de temas como a Nova CPR, Patrimônio Rural em Afetação e Cédula Imobiliária Rural, mudanças adotadas recentemente após um amplo debate no Congresso Nacional através da chamada MP do Agro. (Do Prefácio , escrito pelo Deputado Federal Jerônimo Goergen, Coordenador da Comissão de Endividamento Rural da Frente Parlamentar da Agropecuária) A Lei nº 13.986/2020, conhecida como Lei do Agro , promoveu modificações e inovações de grande impacto sobre a ordem jurídica e o sistema de crédito rural privado, com possível ampliação do acesso a crédito com menor custo pelos agentes econômicos que compõem a cadeia produtiva do agribusiness. Neste contexto, a obra analisa com profundidade, sob uma perspectiva juseconômica, as principais mudanças introduzidas pela Lei do Agro na ordem jurídica nacional e na cadeia econômica do agronegócio. O ferramental de Law and Economics é adequadamente utilizado para examinar de forma interdisciplinar a Nova CPR, o Patrimônio Rural em Afetação e a Cédula Imobiliária Rural (CIR) . (Da Apresentação , escrita pelo Dr. Luciano Benetti Timm, Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS, com Pós-Doutorado no Departamento de Direito, Economia e Negócios da University of California Berkeley e Professor da FGV Direito SP).