LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMENTADA - LEI Nº 15.190/ 2025 - 2026

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMENTADA”?

Com a promulgação da Lei nº 15.190, de 2025, que institui a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o Brasil alcança um momento singular em sua trajetória normativa e política. Trata-se de um diploma aguardado por décadas, historicamente situado no centro de disputas ideológicas e econômicas, e que surge, agora, como tentativa de sistematizar, em âmbito nacional, regras historicamente dispersas.

A proposta é oferecer comentários breves, críticos e acessíveis, artigo por artigo, sobre a nova lei. O foco está em iluminar as virtudes do texto legal — como a busca por maior previsibilidade, a racionalização de procedimentos e a incorporação de mecanismos de participação pública —, mas também em destacar seus riscos potenciais, entre eles: a flexibilização excessiva em certas tipologias, a politização de empreendimentos estratégicos e as fragilidades decorrentes da desigual capacidade institucional dos órgãos ambientais no Brasil.

O objetivo não é esgotar o tema, mas municiar o leitor com elementos para uma reflexão madura e responsável. A obra destina-se a um público amplo: juristas, profissionais do setor público e privado, estudantes, consultores ambientais, gestores e todos os que se preocupam em compreender o impacto da nova lei. A análise se ancora nos princípios constitucionais, na legislação correlata e nas experiências já consolidadas de nossa prática administrativa.

Mais do que um guia técnico, este livro pretende servir como instrumento de reflexão crítica. Porque, ao fim e ao cabo, legislar sobre licenciamento ambiental é legislar sobre o futuro: sobre como desejamos crescer, sobre como pretendemos proteger nossas riquezas naturais e sobre o tipo de legado que deixaremos para as próximas gerações. Não se trata de escolher entre “progresso” e “preservação”, mas de compreender que ambos caminham juntos — ou não caminharão.