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Sinopse
A nova edição conta com importantes alterações para a temática advindas com a edição do Decreto 10.198, de 03 de janeiro de 2020, a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e a IN nº 26, de 6 de dezembro de 2019.
A obra também traz Comentários ao Projeto de Lei 3.729/2004 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), além de todo o conteúdo necessário para estudo e prática do tema.
A obra também traz Comentários ao Projeto de Lei 3.729/2004 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), além de todo o conteúdo necessário para estudo e prática do tema.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9786550651848 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 458g |
| Autor para link | TRENNEPOHL CURT,TRENNEPOHL TERENCE |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 1 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 358 |
| Número da edição | 8ª EDIÇÃO - 2020 |
| Código Interno | 905059 |
| Código de barras | 9786550651848 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | TRENNEPOHL, CURT | TRENNEPOHL, TERENCE |
| Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Sob encomenda | Não |
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