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Sinopse
Comentários e análise do PL n. 2.159/21 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental)
Lei n. 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica)
Resolução n. 51/2019, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios CGSIM
Portaria n. 8/22 IBAMA - Plataforma de Anuência Única do Brasil
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n. 3.063/2021 - classificação de risco das atividades econômicas com vistas ao controle dos órgãos ambientais estaduais
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n. 3.064/2021, prazos para fins de anuência tácita para exercício da atividade econômica no Estado
Lei n. 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica)
Resolução n. 51/2019, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios CGSIM
Portaria n. 8/22 IBAMA - Plataforma de Anuência Única do Brasil
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n. 3.063/2021 - classificação de risco das atividades econômicas com vistas ao controle dos órgãos ambientais estaduais
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n. 3.064/2021, prazos para fins de anuência tácita para exercício da atividade econômica no Estado
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9786559911738 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 564g |
| Autor para link | TRENNEPOHL CURT,TRENNEPOHL TERENCE |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 23 x 16 x 2 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 464 |
| Número da edição | 9ª EDIÇÃO - 2022 |
| Código Interno | 995598 |
| Código de barras | 9786559911738 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | TRENNEPOHL, CURT | TRENNEPOHL, TERENCE |
| Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Sob encomenda | Não |
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