LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O Grupo de Pesquisa do Curso de Mestrado em Direito Ambiental e Sustentabilidade da Escola Superior Dom Helder Câmara, com o intuito de contribuir para o melhor entendimento da complexidade dos processos de licenciamento ambiental no País, realizou um programa de discussões que resultou na elaboração do presente livro. A complexidade desse processo é avaliada em suas vinculações com outros instrumentos como a Avaliação de Impacto Ambiental - AIA, Autorização de Supressão de Vegetação, Anuências de UC, de órgãos do patrimônio histórico e os desafios de licenciamento em terras indígenas. Além disso, aborda a questão do significativo impacto ambiental, a realização de audiências públicas, as competências dos entes federativos à luz da lei Complementar 140 e o papel do Ministério Público e do Judiciário em relação a esse polêmico ato administrativo.