LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Por meio deste livro o leitor irá se deparar com conceitos teóricos e práticos que explicitam o regime jurídico aplicável ao licenciamento ambiental no Brasil, sendo abordados os seguintes aspectos, dentre outros: O constitucionalismo e a evolução dos direitos fundamentais; O Estado de Direito Socioambiental nas convenções e tratados internacionais; O meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento econômico como direitos fundamentais; A Constituição de 1988 e o Estado de Direito Socioambiental; A função socioambiental da propriedade; O licenciamento ambiental no contexto normativo brasileiro; A cooperação interinstitucional no processo de licenciamento ambiental; O licenciamento ambiental na Resolução CONAMA nº 237/97; Novas propostas de lei para o licenciamento ambiental; O licenciamento ambiental e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); Considerações acerca da necessidade de melhoria na instrumentalização do licenciamento ambiental. As análises e abordagens contidas nesta obra representam uma visão de mundo do autor, alicerçada na concepção filosófica de que é possível conciliar o desenvolvimento econômico com a responsabilidade ambiental e a promoção da justiça social, cabendo a todos a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e próspera, sustentada em valores do Século XXI.