LICITAÇOES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA - COLEÇAO SARAIVA DE LEGISLAÇAO

Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n. 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Destaques para Notas dos Organizadores e data de fechamento da edição: 15-3-2010.
Temas abrangentes: Agências Executivas, Agências Reguladoras, Concessões, Parceria Público-Privada, Permissões, Pregão Eletrônico, Franquia Postal, Empresa Brasil de Comunicação e muito mais.
Compõem o volume: siglas utilizadas nos textos legais, índice cronológico da legislação, índice sistemático da Lei de Licitações, dispositivos da Constituição Federal, índices alfabético- remissivos da Lei de Licitações e da Legislação Complementar.
Alterações na Lei n. 8.666/1993:
- no art. 17, sobre alienações, pela Lei n. 11.952, de 25/6/2009; e
- no art. 24, sobre prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural pela Lei n. 12.188, de 11/1/2010.