MANUAL DE BIOETICA E BIODIREITO

São objeto de estudo deste livro temas como a dignidade da pessoa humana, principalmente em quem é seu titular, com reflexos no estudo do nascituro e do embrião; o aborto, sua configuração como crime e exceções; a retirada do feto anencéfalo do útero materno; a pesquisa com células-tronco embrionárias na Lei nº 11.105/2005; a clonagem humana (reprodutiva e terapêutica) e seu acolhimento, ou não, pelo ordenamento jurídico; a experimentação com seres humanos e suas limitações; a reprodução assistida, sem previsão legal para sua execução; a mudança de sexo e a possibilidade de se consignar isso no assento registral; a transfusão de sangue e a sua impossibilidade pela consciência religiosa professada; o transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo, sua gratuidade e a verificação do momento da morte para suas extrações; a eutanásia e sua distinção com a distanásia, a ortotanásia, a mistanásia e o suicídio assistido. Na medida do possível, consigna-se a posição jurisprudencial sobre cada um desses questionamentos, com preocupação do tratamento internacional para cada um dos assuntos. Obra de interesse para estudantes e professores de direito, operadores da área jurídica (Advogados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Procuradores do Estado, Juízes de Direito) e profissionais da área de medicina e saúde. Leitura complementar para as disciplinas Direito Civil e Bioética do curso de direito em graduação e pós-graduação.