MANUAL PRÁTICO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO

• Férias em dois períodos • Abono pecuniário, venda de 1/3 das férias • Trabalho em regime de tempo parcial • Registro obrigatório de horário de trabalho • Vale-transporte • Intervalo para alimentação • Contrato de experiência de 90 dias e por prazo determinado de até dois anos • Licença-gestante, forma de recolhimento do INSS • Salário-família ao doméstico • Auxílio-doença por acidente do trabalho • FGTS – forma de aplicação da multa/indenização compensatória • Acompanhamento do empregador pelo empregado em viagem com acordo escrito • Custeio e benefícios da Previdência Social • Autônomo diarista – contrato e recibo • Simples Doméstico e eSocial do empregador doméstico Manual de consulta indispensável para profissionais da área trabalhista e previdenciária, bem como para o empregado e empregador doméstico. Leitura complementar para as disciplinas Direito do Trabalho e Legislação Social do curso de Direito. Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)