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AcabamentoSinopse
Este livro é um estudo aprofundado sobre o regime jurídico das medidas cautelares administrativas no Brasil. Trata-se de assunto praticamente inexplorado pela doutrina brasileira, deixando uma enorme lacuna em um assunto tão corriqueiro e importante na dogmática jurídica. Como a Administração Pública pode-deve agir de maneira preventiva em situações de urgência? A pesquisa se propõe tanto a conhecer os princípios fundantes, as características, as nomenclaturas, a natureza jurídica e os pressupostos do uso de medidas cautelares de cunho administrativo, como também realizar a construção de um microssistema cautelar administrativo por meio de uma completa análise dogmática da legislação e jurisprudência brasileiras que tratam sobre os provimentos acautelatórios exercidos no bojo da função administrativa.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788545009528 |
|---|---|
| Subtítulo | REGIME JURÍDICO DA CAUTELARIDADE ADMINISTRATIVA |
| Pré venda | Não |
| Biografia do autor | Flávio Garcia Cabral é Pós-Doutor pela PUCPR. Doutor e Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RJ. Mestre pela Universitat de Girona, Espanha. Coordenador e Professor da Pós-Graduação em Direito Público da escola de Direito do Ministério Público em Mato Grosso do Sul (EDAMP). Professor do mestrado da UNIRIO; Professor da Unigran-Capital e Insted. membro fundador do IDASAN; membro do IDAMS; Ex-Advogado da União; Membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos e da Câmara Nacional de Sustentabilidade da CGU/AGU; Membro da Câmara Permanente de Licitações e Contratos da PGF; Procurador da Fazenda Nacional. Coordenador-Geral de Contratação Pública da PGFN. |
| Peso | 400g |
| Autor para link | CABRAL FLÁVIO GARCIA |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 3 x 14.5 x 21.5 |
| Idioma | Português |
| Amostra de conteúdo | Metabooks | https://api.metabooks.com/api/v1/asset/mmo/file/012306e4cdd24718bff9ec8c9e146e48?access_token=13a46dfd-5120-4c7b-ab97-24d073db9777 |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1164127 |
| Código de barras | 9788545009528 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | CABRAL, FLÁVIO GARCIA |
| Editora | FORUM EDITORA |
| Sob encomenda | Não |
