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    MEIO AMBIENTE E CONCEITO JURÍDICO DE FUTURAS GERAÇÕES
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    Sinopse

    Esse livro apresenta o conceito jurídico de futuras gerações, inexistente no artigo 225 da Constituição Federal brasileira.O autor constrói referido conceito a partir do Direito Constitucional, fazendo uma ampla análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, das declarações internacionais e das legislações brasileira e europeia sobre o tema. Descobre novos princípios jurídicos que permitem resolver um peculiar tipo de colisão de Direitos Fundamentais, que se verifica no âmbito das relações intergeracionais.Tendo em vista que distintas gerações podem estar situadas a milhares de anos de distância umas das outras, ponderar seus interesses em conflito exige uma especial técnica de decisão denominada sentença transgeracional. Decidir uma causa em favor das futuras gerações é tarefa paradoxal, pois o juiz utiliza-se de direito passado para salvaguardar interesses futuros.Nesse sentido, o livro faz uma inédita abordagem intra, inter e transdisciplinar, culminando com a proposta de incorporar o conceito astrofísico de espaço-tempo à teoria do direito. Na atual época, onde o direito se mostra imprevisível, instável e indeterminado, o trabalho reconstrói a noção de segurança jurídica, mediante análise histórica, sociológica, econômica e antropológica da relação entre direito, tempo e energia; faz uma releitura do princípio da tripartição dos poderes; reconhece o futuro como novo e revolucionário fundamento gnoseológico de validade do direito.A presente obra inaugura uma nova teoria das fontes, da hermenêutica e da norma jurídicas, com o objetivo de conciliar o passado, o presente e o futuro.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788536237824
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 15 x 2.1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas414
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2012
    Código Interno686800
    Código de barras9788536237824
    AcabamentoBROCHURA
    AutorRAMOS JR., DEMPSEY PEREIRA
    EditoraJURUA EDITORA
    Sob encomendaSim

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