MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A PRESERVAÇÃO DO CERRADO BRASILEIRO - 2022

O fenômeno do aquecimento global e as mudanças climáticas na Era do Antropoceno são objeto de análise nos mais distintos ramos do saber humano. A incidência dos efeitos deletérios do câmbio climático afetam o nosso modo de vida e é ele o mais recente agente da metamorfose do mundo. Essa (nova) percepção impele aos estudiosos a investigação sobre as mudanças climáticas e a proteção à vida humana e não humana no Planeta. Nessa esteira, a (in)consistência de políticas públicas de prevenção e combate às mudanças climáticas no âmbito de um lócus específico – o Cerrado brasileiro – e o desmatamento desse bioma como entrave à redução das emissões dos gases de efeito estufa e, portanto, ao incumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) ao Acordo de Paris demonstram que o bioma-território, como é chamado o Cerrado, se não preservado “em pé” continuará responsável pelo número elevado de emissões de gases estufa (GEE), contribuindo para que o Brasil seja um dos maiores emissores desses gases poluentes. É em determinada região – artificialmente delimitada por decreto presidencial –, a do Matopiba (formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e parte da Bahia), que o bioma cerradístico é o mais destruído atualmente, havendo omissão do Estado quanto aos níveis de desmatamento. Em face do contexto atual de desmonte da política nacional sobre mudança climática, com a real possibilidade de que as metas do Acordo de Paris não sejam cumpridas, aborda-se, prospectivamente, a possibilidade de governos subnacionais assumirem papel de liderança no processo de governança climática, podendo recorrer à Economia Verde e aos instrumentos econômico-sociais para reduzir as emissões em setores apontados como os maiores emissores no território do Cerrado brasileiro.