MUDANÇAS CLIMÁTICAS E VALORAÇÃO ECONÔMICA DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

O livro analisa o papel do Direito como incentivador de políticas públicas ambientais em face da questão das mudanças climáticas. Apresentamos os principais objetivos e mecanismos resultantes do Protocolo de Quioto, dentre os quais interessa ao Brasil o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Nosso enfoque são os projetos de MDL envolvendo florestamento e reflorestamento, que proporcionam retorno econômico para os proprietários das áreas florestais mediante a venda de “créditos de carbono”. Após constatar que as normas ambientais de cunho exclusivamente protetivo-repressivo nem sempre garantem o efetivo respeito ao meio ambiente, propomos que o Direito assuma de modo mais ativo sua função promocional, incentivando comportamentos e ações ambientalmente desejáveis por meio das sanções positivas e da utilização do princípio do protetor-recebedor, via sistema de pagamento por serviços ambientais. Apresentamos experiências, nesse sentido, desenvolvidas no Brasil e também em outros países. O livro objetiva, por fim, demonstrar a viabilidade de políticas ambientais que conjuguem preservação/conservação florestal e retorno econômico para os “protetores” do meio ambiente, particularmente os proprietários de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.