NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL AMBIENTAL - 2025

O livro trata do negócio jurídico processual como instrumento para buscar a resolução de demandas de maior complexidade, multipolares e estruturais, que envolvem a proteção do meio ambiente. No primeiro capítulo, é tratado do cenário em que surgem os litígios relacionados a temas ambientais, marcados pela tendência da humanidade procurar os centros urbanos, a desordenação da ocupação, bem como das consequências nefastas decorrentes, tais como poluição dos rios, despejo de lixo, falta de planejamento urbano, dentre outros. No segundo capítulo, a ênfase está na excessiva judicialização, sendo abordada a procura por formas de resolução de conflitos adequadas ao enfrentamento das demandas judiciais que envolvem um olhar multidisciplinar, a exemplo das lides promovidas para tutelar o meio ambiente. Por fim, o terceiro capítulo versa sobre o negócio jurídico processual e sua pertinência às ações judiciais propostas para proteção ambiental, tendo em vista a possibilidade de auto-regulação pelas partes, as quais podem desenhar a arquitetura do processo para atingir o resultado útil almejado, bem como alcançar a pacificação do conflito. Sublinha-se que o referido instrumento proporcional viabiliza um contexto de diálogo, além de permitir análise de dados técnicos e multidisciplinar; enfatizando a Análise Econômica do Direito por possibilitar o exame dos custos e benefícios e por ser adequada a relações que se protraem no tempo e estão sujeitas a variáveis; contribuindo para a eleição de bases sólidas para celebração do negócio jurídico processual no âmbito das ações judiciais em que se debate a proteção ambiental, a qual está ligada a questões sociais e econômicas.