NEOCONSTITUCIONALISMO VERDE EM FACE DO DENOMINADO REGULAMENTO DE DESMATAMENTO DA UNIÃO EUROPÉIA-2023

Fundamentada na afirmação que a União Europeia deve tomar medidas para minimizar o desmatamento global, a degradação florestal e a conversão florestal impulsionado pelo consumo de certas mercadorias e produtos e, assim, procurar reduzir o seu contributo para as emissões de gases com efeito de estufa e a perda global de biodiversidade, bem como promover padrões sustentáveis de produção e consumo na União e a nível mundial a União Européia, com argumento pretensamente destinado à defesa do meio ambiente, mas com evidente objetivo protecionista, revelou inequívoca opção colonialista ao estabelecer regras mundiais em Regulamento relativo aos produtos isentos de desflorestação conforme amplamente divulgado em 29 de junho de 2023 . Todavia, e ao contrário do desejo unilateral da União Europeia, as empresas transnacionais que atuam em nossos Pais devem obediência ao sistema de soberania constitucional estruturante de nossos princípios gerais reguladores de toda e qualquer atividade econômica, inclusive evidentemente em face do uso de commodities, sendo, pois objetivamente e juridicamente despicienda a tentativa colonialista europeia indicada em referido Regulamento de Desmatamento conforme detalhado na presente obra.