NORMAS ADMINISTRATIVAS - IMPORTAÇAO, DRAWBACK E EXPORTAÇAO

A Secretaria de Comércio Exterior consolidou os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior por meio da Portaria nº 25, publicada no Diário Oficial da União de 28/11/08. Neste livro, reproduzimos a íntegra da referida norma, que está subdividida em três Capítulos – Importação, Drawback e Exportação – e nos Anexos “A” a “T”, os quais atualizam os tratamentos administrativos para importação, exportação e do regime aduaneiro especial de drawback. O Capítulo I, sobre importação, reúne as informações relacionadas ao registro de importador, credenciamento e habilitação, licenciamento das operações, aspectos comerciais, similaridade, cota tarifária, descontos e demais procedimentos especiais. Na seqüência, encontram-se as disposições relacionadas ao drawback, incluindo habitação, tratamento nas diversas modalidade e o compromisso de exportação. O terceiro Capítulo, Exportação, relaciona os procedimentos para o registro de Exportador, exportação simplificada, credenciamento de classificadores, documentação, cobertura cambial, consignação, margem não sacada, retenção cambial, Depósito Alfandegado Certificado, preços, comissão de agente, marcação de volumes, financiamentos e acordos internacionais. A publicação inclui notas remissivas que facilitam o acesso a normas relacionadas, algumas das quais foram inseridas na íntegra, para simplificar a consulta dos leitores.