O DEVER DE INFORMAÇÃO NO MERCADO DE CAPITAIS E O MEIO AMBIENTE

O trabalho analisa o dever de prestação informacional de questões ambientais no âmbito do mercado de capitais brasileiro, perpassando pelo exame do histórico e das funções do dever de informação no referido mercado, bem como da necessidade de transparência das empresas participantes do mercado de valores mobiliários quanto aos riscos empresariais, o que inclui as contingências e os problemas ambientais da atividade econômica. A obra investiga a temática ambiental sob a ótica da crescente preocupação dos agentes públicos e dos atores de mercado quanto à matéria, especialmente em relação à pressão dirigida às companhias abertas.

O papel da CVM em normatizar e fiscalizar a divulgação informacional no mercado, a própria legislação e a regulamentação infralegal da CVM em relação ao dever de transparência foram dissecados, demonstrando a existência de normas específicas quanto ao disclosure ambiental no ordenamento brasileiro, especialmente por via dos mecanismos informacionais do formulário de referência, do prospecto de emissão e da obrigação de divulgação de ato ou fato relevante. Ademais, o exame da autorregulação, que figura como importante campo de normatização do tema, pela sua novidade e descentralização, foi aprofundado em relação às iniciativas privadas, como também foram examinadas as práticas regulatórios e autorregulatórios internacionais acerca da matéria.