ONUS DA PROVA NA AÇAO CIVIL PUBLICA AMBIENTAL

Esta obra visa a examinar o conflito entre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito fundamental à defesa, na distribuição do ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental. A partir da teoria de direitos fundamentais, analisam-se os conflitos envolvendo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o princípio da precaução, bem como conflitos abrangendo o direito fundamental à defesa.

Buscou-se avaliar de forma crítica o modo como vem sendo defendida a inversão do ônus da prova nas causas ambientais, com comentários sobre a recente Súmula nº 618 aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, e propõe a adoção da regra da proporcionalidade como meio adequado para identificação dos casos concretos de aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental, para assegurar que o direito fundamental à defesa não seja, injustificadamente, suprimido pela pretensão de facilitação da defesa do meio ambiente em juízo.