PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E OS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL

A Lei nº 12.305/2010 criou no Brasil, a partir do Decreto nº 7.404/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), no ano de 2010, apresentando um instrumento inovador para o alcance dos objetivos propostos: o pagamento por serviços ambientais (PSA) para catadores de material reciclável. Ainda que se reconheça a grande inovação trazida pela Lei, ao propor um instrumento de PSA para catadores, a PNRS não avança. Assim, este livro tem como principal objetivo investigar quais as possibilidades para a aplicação do instrumento econômico de política ambiental intitulado de pagamento por serviços ambientais, apresentado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para catadores de material reciclável. Para tanto, recorreu-se a levantamentos bibliográficos a partir da cienciometria com a finalidade de identificar e analisar as principais propostas teórico-metodológicas e as principais experiências existentes no mundo que empregam este instrumento de política ambiental para identificar seus fundamentos e possibilidades. A partir do levantamento e análise das principais experiências denominadas de esquemas de pagamento por serviços ambientais, METSO, SOFALA, SLCP, PPSA e PROAMBIENTE em atuação mundialmente, assim como das propostas teórico-metodológicas presentes nas principais pesquisas que contemplam este instrumento, foi possível apresentar indicativos para a construção de um instrumento econômico de política ambiental intitulado de pagamento por serviços ambientais para catadores de material reciclável.