Para envios internacionais, simule o frete no carrinho de compras.
Sinopse
São analisadas ainda algumas formas de parceria que ficam na zona fronteiriça do direito, à medida que se revestem de aparência de legalidade para ocultar a real intenção de fugir ao regime jurídico de direito público a que estariam sujeitas.
Esta edição atualiza a legislação citada no livro, reformulando alguns capítulos, em especial os referentes às parcerias com o terceiro setor, para ampliar os comentários sobre os ajustes celebrados com organizações da sociedade civil de interesse público. Inclui-se, no Capítulo 11, o tema dos consórcios públicos, para comentar as normas contidas na Lei nº 11.107, de 6-4-2005. No capítulo da concessão de serviços públicos, acrescentam-se alguns comentários sobre a falência da empresa concessionária, diante das normas constantes da nova Lei de Falência.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788522473335 |
---|---|
Pré venda | Não |
Peso | 888g |
Autor para link | DI PIETRO MARIA SYLVIA ZANELLA |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 496 |
Número da edição | 9ª EDIÇÃO - 2012 |
Código Interno | 695919 |
Código de barras | 9788522473335 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | DI PIETRO, MARIA SYLVIA ZANELLA |
Editora | ATLAS EDITORA |
Sob encomenda | Não |