PIS/PASEP E COFINS

Passados quase 20 anos de sua primeira edição, a obra reflete a legislação consolidada pela IN RFB nº 1.911/2019 que, até então, encontrava-se esparsa em uma infinidade de instruções publicadas ao longo dos anos, com a proposta de levar ao leitor uma visão geral e prática das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS. O livro oferece ao leitor os conceitos gerais sobre as duas modalidades de apuração e recolhimento dessas contribuições: o regime cumulativo e o regime não cumulativo. A diferença básica entre os dois regimes consiste no fato de que, no regime cumulativo, a tributação se dá por alíquotas inferiores (0,65% para o PIS e 3% para a COFINS). Já no regime não cumulativo, essas alíquotas correspondem respectivamente a 1,65% e 7,6%. No entanto, no regime não cumulativo, até como uma forma de compensar a alíquota de tributação mais elevada, existe a possibilidade de aproveitamento de créditos sobre insumos e outros itens. O livro disseca estes e outros conceitos, propiciando ao leitor maior segurança na hora de apurar o PIS/PASEP e a COFINS. Nesta edição, o livro traz como novidade, logo no seu primeiro capítulo, aspectos relevantes sobre a questão da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, tema que afeta praticamente a maioria dos contribuintes. Outro assunto importante também tratado nesta edição diz respeito ao alargamento do conceito de insumos, e que se arrasta já há algum tempo. Essa discussão, embora antiga, atingiu seu ápice em 2018, com a publicação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de acórdão em que ficou definido que, para fins de crédito de PIS e COFINS, as empresas podem considerar insumo tudo o que for essencial para o “exercício da sua atividade econômica”. Posteriormente, ao final de 2018, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou nota explicativa aceitando entendimento do STJ. No entanto, faltava a RFB se manifestar sobre o assunto. Isso se deu por meio do Parecer Normativo Cosit/RFB nº 05, de 17 de dezembro de 2018 que, em linhas gerais, deixou de ser extremamente restritivo quanto ao conceito de insumos. Esse segundo tema é tratado com profundidade no capítulo 4, subitem 6.6. Mais do que ser um “guia prático”, a ideia de elaborar este livro nasceu da proposta de levar aos profissionais das áreas contábil e fiscal um instrumento de pesquisa constante, com o objetivo de facilitar o seu dia a dia.