PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL E O MUNICÍPIO

O Poder de Polícia Ambiental e o Município, alcança um universo muito amplo de interessados, no entanto pode-se com certeza restringi-lo a dois grandes públicos- alvos: O primeiro como Guia Jurídico, dentro de uma visão jurídica sistêmica, objetivando o aperfeiçoamento da atuação do poder local através de seu poder municipal ambiental, não somente por sua autonomia, mas principalmente, por sua comprovada influência planetária. O segundo como Orientador Legal do cidadão ambiental, servindo como um controlador externo da administração municipal ambiental. Faz-se assim, despertar localmente a identificação do suficiente para a sadia qualidade de vida do homem sobre a face da Terra, gerando o desenvolvimento sustentável, tanto para a atual como para as futuras gerações, justificando a dádiva oportunizada à raça humana. A obra de Ioberto Tatsch Banunas traz uma contribuição relevantíssima para a capacitação dos municípios na gestão ambiental compartilhada. Centrado no poder de polícia municipal, o autor debruça-se sobre os alicerces jurídicos fundamentais para a atuação do município, dedicando-se ao estudo dos princípios e dos dispositivos constitucionais que abrigam o poder administrativo municipal, desenvolvendo amplamente a abordagem dos instrumentos disponíveis para que o município exerça plenamente e, nos limites legais, a tutela do meio ambiente.