POLÍTICAS AMBIENTAIS URBANAS E GUARDAS MUNICIPAIS

As guardas municipais, como bem demonstra o texto apresentado, são fenômeno relativamente recente no Brasil. Há, portanto, nos nossos dias, diversas indagações jurídicas acerca do seu funcionamento, organização e competências. A proposta do autor demonstração que o direito ao meio ambiente equilibrado e sustentável é essencial à dignidade da pessoa humana, bem como a demonstração técnica da viabilidade jurídica de que a guarda municipal é um importante instrumento da efetividade desse direito. Para além das Universidades, o alcance prático e a importância do tema são notáveis. Nosso caminho, como seres humanos, em direção ao futuro aponta numa única direção: a preservação do equilíbrio ambiental em favor das próximas gerações. Criar mecanismos concretos de implementação desse preceito fundamental é dever de todos nós, e o Autor se desincumbe dele com maestria. Somos todos passageiros deste mesmo e único planeta. Respiramos o mesmo ar, bebemos a mesma água. Poluição do ar e da água, portanto, onde quer que aconteça, onde quer que se inicie, afeta a todos. O direito de cada um de nós a um meio ambiente equilibrado e sustentável possui dignidade constitucional, está insculpido no artigo 225 da Carta de 1988. Esse direito é a contra-face ao dever que, igualmente, incumbe a cada um de nós, de legar às próximas gerações esse mesmo equilíbrio ambiental. Se existir sustentabilidade, a preservação para o futuro estará garantida. A ideia de que as guardas municipais podem, dentro do desenho constitucional atual, servir como instrumento em favor da preservação, bem com a demonstração técnica de sua viabilidade jurídica, merece aplauso. O autor, além de demonstrar que conhece profundamente o tema, escreve com a mesma elegância que caracteriza seu comportamento profissional. Não tenho dúvidas de que este texto, de agradável leitura, cumpre sua missão histórica de ajudar na construção do futuro, em benefício de todos nós. E que será de enorme valia aos estudiosos da área.