PRATICAGEM, MEIO AMBIENTE E SINISTRALIDADE

Trata-se de obra que resume tese defendida pelo autor na Universidade Católica de Santos (2016). O trabalho perpassa três distintos ramos do Direito (marítimo, internacional e ambiental), entrelaçados harmonicamente em linguagem simples e ao mesmo tempo com a firmeza dos exímios juristas. O currículo do Professor Doutor Matusalém Gonçalves Pimenta autoriza e justifica o aprofundamento por ele dado ao tema. O autor é professor de Direito Marítimo, Mestre em Direito Internacional e Doutor em Direito Ambiental Internacional. Com essas credenciais na bagagem, o já consagrado escritor entrega mais esta obra que, certamente, fará parte dos volumes de consulta obrigatória dos especialistas. Praticagem, Meio Ambiente e Sinistralidade, como nas palavras do autor, estão em sintonia para apontar um serviço essencial que, quando bem conduzido, auxilia na proteção do meio ambiente. Do contrário, se o serviço é prestado de forma deficiente, ou se não é utilizado por alguma razão, pode contribuir para externalidades negativas, entre elas as indesejáveis poluições marinhas. A partir do paradigma adotado pela Organização Marítima Internacional (IMO) – Resolução A-960 (23) -, o autor descreve pesquisa minuciosa de acidentes que serviram de exemplo no passado e de acidentes recentes que apontam para uma desarmonia entre o atual sistema brasileiro de praticagem e as recomendações da IMO. Confirmadas as hipóteses propostas, Matusalém Pimenta apresenta sugestões para solução do problema que, provavelmente, serão úteis às autoridades competentes e ao poder legiferante para possíveis alterações na norma brasileira ou para a internalização definitiva da resolução analisada. A comunidade marítima brasileira tem razões para comemorar a chegada deste livro que traz dois ineditismos: é a primeira tese sobre Direito Marítimo defendida no Brasil e a primeira análise jurídica sobre a Resolução A-960 (23). Maria Cristina Oliveira Padilha Juíza do Tribunal Marítimo