PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO AMBIENTAL

….. “Numa palavra, o conjunto da obra, tendo a segurança jurídica como elemento norteador, traz análises diversas, com abordagem constitucional e dentro de campos tradicionais do Direito, em especial do Ambiental, sem deixar de examinar assuntos controversos, como uso inadequado de princípios, limites da atuação judicante e deveres do Estado.

Creio que posso representar todos os profissionais que assinam os trabalhos reunidos neste livro num pleito de amizade, respeito e gratidão. Que sua herança intelectual seja fecunda e duradoura. E a homenagem merecida aos doutores Bruno e Vanusa, estudiosos e expoentes do Direito Ambiental brasileiro, por tão importante trabalho que, certamente, servirá de fonte inesgotável para a reflexão crítica e construtiva acerca dos desafios que a temática posta à vista encerra.”

Édis Milaré