PRINCÍPIOS JURÍDICOS E JURISPRUDÊNCIA SOCIOAMBIENTAL

A questão ambiental permeia os mais variados escaninhos do conhecimento humano. Nesse sentido, a perspectiva do direito constitui uma das áreas de abrangência da matéria. O presente estudo é de cunho eminentemente jurídico e tem por escopo examinar, à luz dos princípios jurídicos, o perfil da jurisprudência que vem sendo produzida por tribunais de justiça integrantes de sistemas judiciais internacionais e sistemas internos — europeu e interamericano — relativamente à proteção ambiental, compreendida como direito fundamental à sadia qualidade de vida. (...).