PROCESSO CIVIL AMBIENTAL - 2027

ABORDA:

• Evolução Jurídica e Legislativa do Direito Ambiental no País
• Princípios do Direito Ambiental Brasileiro
• Conceitos Gerais do Direito Ambiental
• Novo Papel do Estado Frente aos Bens Ambientais – Um Novo Regime Jurídico
• Processo Civil e a Concretização do Direito Fundamental ao Equilíbrio Ecológico
• Direito ao Equilíbrio Ecológico e Seus Reflexos nos Institutos Fundamentais do Direito Processual Civil
• NOVIDADES: Segurança jurídica, estabilidade (provisória e temporária) e provimentos provisórios urgentes; A estabilidade da tutela urgente cautelar e antecipada nos arts. 304 e 309 do CPC; O ônus da prova como regra de procedimento e de julgamento; Distribuição do ônus da prova no sistema brasileiro; Direito probatório e meio ambiente; Nexo de causalidade e prova nas lides ambientais: técnicas processuais de efetividade da tutela no âmbito do processo civil; Objeto, padrão e ônus da prova na crise de risco

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PROCESSO CIVIL AMBIENTAL”?

A parte inicial desta obra é dedicada ao direito ambiental. Começa o autor por traçar a evolução doutrinária e legislativa desse ramo do direito no Brasil, ressaltando as componentes ideológicas que predominaram em cada uma das fases. Passa depois a enumerar e a explicar os princípios do direito ambiental brasileiro.

A partir do Capítulo V vem o processo ao primeiro plano: Marcelo passa em revista a problemática processual ligada à proteção do ambiente.

Começa por acentuar a função do processo civil como “técnica a serviço do direito material” – importante, por exemplo, para caracterizar a necessidade de tratamento diferenciado para as “situações de urgência”, tão comuns na matéria. Salienta a prioridade que se deve atribuir à “tutela mais coincidente possível” com a regra de direito material e estuda os instrumentos técnicos de que dispõe o processo para proporcionar a “tutela específica” e a “reparação in natura”. Em seguida, consagra muitas páginas ao exame da influência que a preocupação com a tutela do ambiente forçosamente exerce sobre institutos fundamentais e temas relevantíssimos do processo civil: o devido processo legal ambiental, o acesso à justiça, a ação popular ambiental, a ação civil pública ambiental, a tutela de urgência, o direito probatório (novo consolo para quem sempre se bateu por uma posição ativa do órgão judicial na colheita de provas), a liquidação do dano, a efetivação dos provimentos ambientais, as peculiaridades da coisa julgada em tema ambiental.

Marcelo ocupa, sem dúvida, lugar na primeira fila da sua geração de juristas. Alia sólida preparação técnica à desenvoltura com que enfrenta problemas novos. Sua exposição é sempre clara e – raridade nestes dias… – escrita em bom português.

José Carlos Barbosa Moreira