PROCESSO ESTRUTURAL E PARTICIPAÇÃO DOS ATINGIDOS EM CASOS DE DESASTRES - 2024

"Pelo princípio da centralidade do sofrimento da vítima a população atingida por desastres ambientais ganha destaque no processo de reparação de danos. Todavia, em razão da natureza complexa e multipolar desses conflitos, garantir essa posição nem sempre é uma tarefa fácil. É preciso conceber uma metodologia que seja capaz de lidar com litígios dessa magnitude e, ao mesmo tempo, assegurar a participação de todos os interessados, especialmente dos grupos vulneráveis e marginalizados. Os processos estruturais têm o potencial de transformar essa realidade, pois não se esgotam no campo das técnicas e dos institutos processuais, mas dão acesso a um espaço multidisciplinar. O objetivo desta obra foi promover informação qualificada para o desenvolvimento desses remédios estruturais com uma análise documental e comparativa dos mecanismos participativos criados no pós-desastre de mineradoras brasileiras, a partir da identificação de potencialidades dessas técnicas e de espaços para o seu aprimoramento. Ao final, foram apresentadas recomendações de conduta para nortear o sistema de justiça em casos futuros."