PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MERCOSUL - 2024

O Mercado Comum do Sul completou 32 anos em 2023. Instituído através do Tratado de Assunção, reuniu inicialmente Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e, ao longo de sua existência, evoluiu para além da integração econômica ao abranger aspectos culturais e sociais. Nesta obra, Rafaella resgata o processo de formação do Mercosul, destacando o histórico da integração regional e os limites para uma efetiva proteção ambiental, em especial, diante dos conflitos socioambientais da região. A autora salienta a relevância do movimento por Justiça Ambiental quando este denuncia as desigualdades desproporcionais dos riscos ambientais a que estão sujeitas as populações mais vulneráveis, como indígenas, povos tradicionais, grupos raciais discriminados e a população de baixa renda.

Apesar da grande biodiversidade da região, a exploração do meio ambiente não leva a uma melhora das condições de vida da maior parte da população e, assim, os movimentos socioambientais ganham cada vez mais relevância como instrumentos de luta e resistência. Diante deste cenário, Rafaella propõe a ampliação dos espaços políticos regionais para que as reivindicações por mudanças estruturais de redistribuição e reconhecimento tenham sucesso. Para tanto, utiliza a teoria tridimensional de Justiça de Nancy Fraser. Ciente das limitações do processo de integração e dos desafios para a sua continuidade, a autora propõe a criação de um Instituto de Proteção Ambiental do Mercosul.