REFORMA TRIBUTÁRIA COM ÊNFASE NO AGRONEGÓCIO

Este livro oferece uma análise abrangente e detalhada das transformações propostas pela Reforma Tributária no Brasil, com um foco especial no impacto para o agronegócio. Em um momento de intensas mudanças, ele guia o leitor por aspectos históricos, legais e práticos, proporcionando uma compreensão acessível das mudanças estruturais em desenvolvimento. A obra se inicia contextualizando historicamente a Reforma Tributária, com destaque para a Emenda Constitucional 132/23 e suas significativas alterações na Constituição Federal de 1988. Todos os artigos modificados ou excluídos são comparados a sua versão anterior, e a inclusão de novos artigos é destacada. O mesmo ocorre em relação aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. A Lei Complementar 214/25, que introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), também é explorada em detalhes, capítulo a capítulo, examinando o papel do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) e os princípios que orientam essas mudanças. Na sequência, são apresentados em detalhes o cronograma de transição para o novo modelo tributário e os conceitos e mecanismos tributários básicos, como o princípio da não cumulatividade, o princípio do destino, tributos “por fora”, drawback, monofasia, cashback, crédito tributário, alíquotas de referência e regimes tributários como Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado com ênfase especial ao Simples Nacional (incluindo exemplos de cálculo já no modelo novo). Como se pretende uma atenção maior ao agronegócio, destacam-se as especificidades das diversas formas jurídicas e associativas do setor, desde produtores rurais, pessoas físicas e outras. Também são apresentados os conceitos de “antes da porteira”, “dentro da porteira” e “depois da porteira” na cadeia produtiva do agronegócio.