REGISTRO DE PREÇOS - ANÁLISE DA LEI 8.666/93 DO DECRETO FEDERAL 7.892/13 E DE OUTROS ATOS NORMATIVOS

Este livro analisa o sistema de Registro de Preços desde o tratamento a ele dispensado pela Lei nº 8.666/1993, perpassando às mudanças normativas que desembocam no atual Decreto Federal nº 7.892/2013. A obra visa orientar a aplicação prática do Decreto, sem perder de vista a abordagem científica e crítica necessária à correta compreensão da norma. Aspectos relativos ao alcance do sistema de registro de preços, passando pela licitação a ele relativa, envolvendo aspectos do edital, as competências e participações dos diversos atores (órgãos gerenciador, participantes ou não), a assinatura da ata, seus efeitos e eventual cancelamento, a revisão de preços e a atuação de órgãos não participantes (caronas) são alguns dos aspectos analisados. Ainda, traz informações sobre outros Decretos de Registro de Preços e enfrenta o tema do Registro de Preços Permanente, extrapolando e inovando a abordagem usual sobre o tema.