RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

(...) Ao abordar a temática da responsabilidade ambiental sob a perspectiva ética para aplicação em políticas públicas, a autora transita pelos territórios do direito ambiental, constitucional, ciência política e filosofia, preocupada com a construção de um verdadeiro Estado de Direito Ambiental que proteja a saúde ecológica e mantenha a disponibilidade dos recursos ambientais para as gerações presentes e futuras. Consciente dos riscos de catástrofes ambientais, causadas pela soma e combinação de ações humanas de dominação desequilibrada da natureza, a autora desenvolve o estudo sob o alicerce da melhor escola do direito (...) Amparada na proposta de JONAS, não se intimida ao demonstrar o colapso da teoria da responsabilidade civil ambiental clássica, estruturada a partir da existência do dano. Deveras, alerta para a necessidade de uma profunda revisão da teoria da responsabilidade ambiental, que valorize o gerenciamento dos riscos por meio de políticas públicas dimensionadas numa esfera essencialmente preventiva ou corretiva de danos, no contexto em que os agentes não são, muitas vezes, passíveis de identificação. (...) Por tudo o que fez, a autora contribui, de forma decisiva, para a gestação de uma nova teoria da responsabilidade ambiental, fundamentada na ética do bem comum. Parafraseando o inesquecível poeta Carlos Drummond de Andrade, o presente é tão grande, não nos afastemos. Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas.