RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA POLUIÇAO POR RESIDUOS DOMESTICOS

Trata-se de trabalho na área de interesses difusos e coletivos. É abordada a problemática do aumento da quantidade e toxidade do lixo produzido nos grandes centros, bem como a necessidade de destinação e tratamento adequado dos resíduos sólidos domésticos, como meio de se atingir o desenvolvimento sustentado.

Diante da constatação da ineficácia de alguns dos sistemas de tratamento e destinação dos resíduos sólidos domésticos, o livro enfoca o dano ambiental daí decorrente, abordando as diversas formas de poluição e reparação civil desse dano, como a condenação em obrigação de fazer (restaurar o que foi poluído e/ou educar para evitar a reincidência), a condenação em obrigação de não fazer (abstenção da conduta no futuro), o pagamento deindenização pelos prejuízos causados, muitas vezes irreparáveis (sob a ética das obrigações de fazer e não fazer).