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    RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NO DIREITO AMBIENTAL

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    Sinopse

    O Direito Ambiental é um importante instrumento de políticas públicas ambientais. Há institutos jurídicos que são amplamente utilizados visando à proteção ao meio ambiente, como é o caso da responsabilidade solidária. A obrigação ambiental é solidária porque cada um dos poluidores pode ser compelido a sanar toda a poluição produzida ou a pagar a totalidade dos prejuízos, ainda que não tenha sido o único causador dos danos socioambientais. A regra geral é que são responsáveis todos os entes que tenham tido participação direta ou indireta ou que tenham se beneficiado da atividade nociva ao meio ambiente. Quanto maior o espectro na responsabilização de pessoas a determinados eventos ou atividades que possam trazer riscos ambientais, maior a probabilidade de se prevenir ou reparar o dano ambiental. Porém a solidariedade contém limites. Responsabilidade solidária no Direito Ambiental busca identificar, em situações concretas, os limites para a responsabilização solidária, inclusive no tocante aos entes que não tenham sido poluidores, isto é, aqueles que não tiveram participação nem contribuíram direta ou indiretamente para a produção dos danos socioambientais.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788547344160
    Pré vendaNão
    Organizador para link
    Peso200g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 0.2
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas163
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2020
    Código Interno905143
    Código de barras9788547344160
    AcabamentoBROCHURA
    AutorSTIVAL, ROBSON IVAN (ORGANIZADOR)
    EditoraAPPRIS
    Sob encomendaNão
    OrganizadorSTIVAL, ROBSON IVAN
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