ROTULAGEM ECOLOGICA E O DIREITO DO CONSUMIDOR A INFORMAÇAO

Diante da crescente preocupação com a qualidade ambiental de produtos dispostos no mercado, o consumidor tornou-se alvo de uma proliferação de rótulos "verdes". Mas como aferir a veracidade da informação neles contida? Eles podem efetivamente contribuir para um consumo ecologicamente consciente? Auxiliam na gestão de resíduos? A presente obra aborda os diversos tipos de rotulagem ecológica e descreve possíveis casos de informação ambiental enganosa, também denominada "maquiagem verde de produtos" (ou greenwashing), sob o prisma de direitos fundamentais do consumidor à informação e ao ambiente ecologicamente equilibrado. Desse modo, o trabalho traz uma perspectiva de direito comparado, colacionando também decisões administrativas e judiciais internacionais que invocam o tema. Procura, por fim, auxiliar os operadores do direito, traçando uma interpretação com viés principiológico que integra a defesa do meio ambiente com as relações de consumo.