SANEAMENTO BASICO

Os efeitos econômicos e sociais decorrentes do investimento nos serviços de saneamento básico já são amplamente conhecidos. Menos doenças e consequentemente economia nos custos com a saúde pública, melhorias no desenvolvimento educacional, bem como respeito à dignidade humana ilustram apenas algumas vantagens sociais e econômicas em se investir no tratamento da água e esgoto para todos.

Não obstante os claros avanços com os investimentos em saneamento básico, ainda há um longo caminho para que o Brasil possa universalizar a oferta de água potável e o tratamento de esgoto. De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico, serão necessários aproximados R$ 304 bilhões para universalizar tais serviços até 2033. Além disso, será necessário amadurecermos conceitos para que possamos alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico num ambiente que proporcione segurança jurídica ao investidor, clareza regulatória, e sustentabilidade econômica.

Com efeito, embora o saneamento básico já tenha sido alçado à categoria de direito fundamental pela Constituição Federal de 1988 ao proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao mesmo tempo garantir os direitos sociais à saúde e moradia digna, é fato que ainda há um grande abismo para a efetivação desse direito aos cidadãos.

Com a colaboração de renomados profissionais engajados com o tema, a obra busca identificar os principais entraves e propor alternativas para que o país possa finalmente atingir a universalização destes importantes serviços.