SEGURANÇA PÚBLICA

Este livro analisa a trajetória da Segurança Pública no Brasil, abordando o papel dos entes federados, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas agências, a necessidade da inovação na gestão da Segurança Pública e a aplicação dos conceitos de integração, intersetorialidade e cogestão na área de Segurança Pública. Apresenta a experiência do planejamento da Política de Segurança Pública em Jundiaí, com a construção do Plano Municipal de Segurança Pública e Cidadania, a realização do Fórum de Segurança Integrada, o funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada e do Conselho Municipal de Segurança.
Aponta para a necessidade da construção de uma Política Nacional de Segurança Pública, com a definição de papéis para cada ente federado e a política de recursos para o perfeito financiamento. Ressalta, ainda, a importância da regulamentação do artigo 23 e alteração e regulamentação do artigo 144 da Constituição Federal de 1988, recepcionando a Lei 13022 de 2014.