SEGURO AMBIENTAL OBRIGATÓRIO COMO INSTRUMENTO ECONÔMICO DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - 2023

O autor faz uma importante pesquisa no acervo legislativo, bibliográfico e jurisprudencial sobre o tema, analisando os princípios estruturantes do Estado de Direito Sociambiental e o instituto do seguro ambiental sob a ótica da prevenção e internalização das externalidades negativas. O autor argumenta sobre a exigência da contratação de seguro ambiental como condição para o deferimento de licença ambiental para obras e atividades potencialmente poluidoras, chamando atenção dos leitores sobre a importância do equilíbrio ecológico e a proteção do meio ambiente na sociedade atual. Inicialmente o livro faz uma análise dos princípios estruturantes do meio ambiente e sua dimensão de cláusula pétrea, correlacionando os princípios e o instituto jurídico do seguro ambiental obrigatório como instrumento econômico de prevenção e reparação dos danos ambientais.