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Sinopse
Na Parte Geral (que contempla os Capítulos 1 a 6) são apresentadas as noções fundamentais das legislações tributária e empresarial aplicáveis às MPE. Eles estão assim discriminados: Evolução da legislação tributária sobre as MPE; Tributo; Elementos do tributo; Lei, regulamentação e interpretação; Empresário, empresa, sociedades empresária e simples; e Títulos de Crédito e cheque.
Já na Parte Aplicada são estudadas e analisadas as normas gerais do Simples Nacional, as diversas formas de cálculo dos tributos, segundo a atividade econômica (comércio, exportação, indústria, prestação de serviços, locação de bens móveis etc.). Integram esta parte os Capítulos 7 a 18: Normais gerais; Tributação do comércio e da exportação; Tributação da indústria; Tributação dos serviços; Alternativas tributárias para as MPE; Lucro real; Lucro presumido; Normas civis e empresariais para as MPE; Obrigações fiscais epenalidades; Processo administrativo e judicial; Exclusão do Simples Nacional; e ICMS e ISS.
Para ilustrar os conceitos apresentados, cada capítulo referente à tributação do comércio, das indústrias e dos serviços demonstra casos práticos. Traz ainda como apêndice a Lei Geral das MPE e Modelos de contrato social e Tabelas de cálculo do comitê gestor.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788522448968 |
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Pré venda | Não |
Peso | 443g |
Autor para link | FABRETTI LAUDIO CAMARGO |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 1 |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 282 |
Número da edição | 1ª EDICAO - 2007 |
Código Interno | 253551 |
Código de barras | 9788522448968 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | FABRETTI, LAUDIO CAMARGO |
Editora | ATLAS EDITORA |
Sob encomenda | Não |