SISTEMA DE SOLUÇAO DE CONTROVERSIAS DA OMC, O

O objetivo deste livro é o de mostrar como o sistema multilateral de comércio não somente criou um quadro regulatório para o desenvolvimento das atividades do comércio internacional, como também desenvolveu um sistema único para solucionar suas controvérsias.O DSB - Órgão de Solução de Controvérsias é singular por várias razões. Seu objetivo é solucionar controvérsias (to settle disputes) e não julgar e penalizar os violadores das regras. Assim, durante todo o processo, as partes podem chegar a um acordo e encerrar a disputa. Desentendimentos comerciais não acabam maisem guerras entre países, como em épocas passadas, mas em confronto de argumentos entre diplomatas e advogados.