SUPERAÇAO DO PARADIGMA CLASSICO DA SOLUÇAO DE CONFLITOS EM DIREITO AMBIENTAL, A

O presente trabalho objetiva averiguar a possibilidade de se utilizar os métodos alternativos de solução de conflitos em matéria ambiental. Atualmente há, especialmente no Brasil, muita resistência, visto se considerar o bem ambiental como bem difuso, conceito que o inseriria no rol dos direitos que não podem ser objeto de transação. O argumento central a ser considerado é se a aplicação da solução alternativa de controvérsia significará maior ou menor proteção ao direito ambiental. De forma periférica, há de se enfrentar a suposta indisponibilidade do direito ambiental e averiguar se não há uma alternativa para se caminhar, também no ramo processual, rumo à sustentabilidade.