TEMAS ATUAIS DO ICMS - TEORIA E PRATICA

É certo que o ICMS é um dos mais importantes impostos do Sistema Tributário Brasileiro e tal importância está, sobretudo, relacionada à sua relevância como fonte de receita. Destacamos que, além de sua capacidade de gerar recursos, o ICMS é um poderoso instrumento de fortalecimento e consolidação do pacto federativo. No entanto, a voracidade arrecadatória de alguns Estados-Membros gera um permanente e preocupante estado de beligerância entre eles quando buscam incrementar a sua arrecadação com a concessão unilateral de benefícios e incentivos fiscais, desamparados de autorização convencional, o que encerra por alimentar a guerra fiscal, e, por conseguinte, colocar em risco a coesão e manutenção do pacto federativo. A obra apresenta temas como: a substituição tributária progressiva, a inobservância do princípio da não cumulatividade, o excesso de obrigações acessórias que torna o ICMS um imposto complexo e dos mais onerosos para o setor produtivo, as hipóteses de imunidade, repetição de indébito, importação e o comércio eletrônico, entre outros. Portanto, temos como objetivo fomentar o intercâmbio cultural entre pesquisadores, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, contadores e profissionais do comércio exterior, possibilitando sua utilização como instrumento para nortear questões atinentes a tributação sobre mercadorias, seja no judiciário ou no contencioso administrativo.