TEMAS RELEVANTES NO DIREITO DE ENERGIA ELÉTRICA: TOMO II

Hoje, o setor de publicações jurídicas é caracterizado pela convivência entre livros manuais, individuais, onde talvez prevaleça, embora não exclusivamente e nem sempre, uma visão de Direito mais isolacionista. Nunca é demais enfatizar a enorme carência que os setores nacionais de infraestrutura têm por estudos dedicados às intricadas questões jurídicas que lhes são inerentes. No caso específico do Setor Elétrico, a consolidação do modelo de agência reguladora, aliado às grandes reformas institucionais de 2004, parece ter dado algum ânimo, ainda que tímido, a estudos jurídicos de maior profundidade e propriedade.