TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL

Num momento da cultura jurídica em que se agiganta o protagonismo judicial, faz-se necessário enfrentar o tema da controlabilidade pública das decisões judiciais. É neste contexto que com o presente escrito entrega-se à comunidade jurídica um convite à reflexão sobre como dar efetividade ao direito fundamental à justificação racional das decisões judiciais, direito fundamental previsto no art. 93, IX da Constituição Brasileira de 1988.