TRIBUTAÇÃO, CONSUMO E MEIO AMBIENTE - 2021

O modelo de produção dos últimos 50 anos, pautado no império do baixo custo e do alto consumo, além da produção em larga escala, pode ser apontado como o principal responsável pela drástica redução dos ativos naturais, desenfreada poluição e transformações irreversíveis no meio ambiente. Esses comportamentos demandam eficiente intervenção estatal visando controlar maior devastação.

Dentre os mecanismos à disposição do Estado, encontram-se os chamados instrumentos econômicos, dos quais o tributo ecologicamente orientado é a principal ferramenta, cujo interesse se relaciona ao seu forte poder de induzir comportamentos ambientalmente responsáveis. Contudo, o ordenamento jurídico pátrio não previu nenhum tributo exclusivamente ecológico, da forma como preconizado pela OCDE, de modo que este livro aborda a compatibilidade de um tributo ambiental com o Sistema Tributário brasileiro, e a possibilidade de a tributação ser utilizada como instrumento de controle do consumo visando à mitigação da degradação ambiental. Por outro lado, conforme demonstrado, para uma eficiente proteção ambiental não haveria necessidade de criar tributo novo, cuja hipótese de incidência seja a poluição ambiental e a utilização de recursos naturais, bastando adaptar os tributos já existentes, mediante a inclusão de elementos ambientais nas suas estruturas, imantando-as com tais valores, criando alíquotas diferenciadas que permitam onerar mais os poluidores ou reduzir o ônus daqueles que adotam condutas ecologicamente amigáveis.

Por fim, foram abordados os temas relativos aos contornos da extrafiscalidade e da indução tributária, as formas de intervenção do Estado na economia, o desenvolvimento econômico sustentável, a proteção ambiental e as externalidades e, ainda, a relação entre a ordem tributária, a ordem econômica e a defesa do meio ambiente, presentes no texto constitucional.